InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços para participação e apoio da Casa Civil ao 10º Congresso Internacional Freemind 2025
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra268Controle PNCP10979446000163-1-000140/2025Processo001.00009725/2025-00ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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