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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços para aplicação de cursos por meio da Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT junto às Escolas de Qualificação do FUSSP

SP CASA CIVIL · ESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 4.279.944,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP10979446000163-1-000162/2025Processo001.00013085/2025-24ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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