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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA

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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP11049798000182-1-000017/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIACNPJ do órgão11049798000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIALocalChã de Alegria/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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