InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, FinanceiroTributário, Civil, Trabalhista, Ambiental e Contencioso Judicial e Administrativo, com acompanhamento de demandas perante todos os graus de jurisdição e órgãos de controle externo (TCE/PE e TCU).
MUNICIPIO DE PASSIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
Dados da publicação
Compra017Controle PNCP11097300000157-1-000039/2026Processo023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSIRACNPJ do órgão11097300000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRALocalPassira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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