InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do curso online ao vivo Contabilidade de Concessões | 16h, oferecido pela FIPECAFI, para capacitação de servidores da Arsae-MG.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · NUCLEO DE COMPRAS / ARSAE
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Compra2Controle PNCP11099618000177-1-000002/2026Processo2441002 000002/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão11099618000177Unidade compradoraNUCLEO DE COMPRAS / ARSAELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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