DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Integração Amazônica - FIAM para administração dos recursos do projeto "Curso de Aperfeiçoamento Práticas Docentes para Educação Bilíngue de Surdos, com 180h"
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP11118393000159-1-000012/2025Processo23204.007309/2025-04ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARACNPJ do órgão11118393000159Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2025, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Conforme TR 44/2025