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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Integração Amazônica (FIAM) para administração dos recursos de um projeto para "estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na Bacia Amazônica, com a finalidade de subsidiar a tualização da Portaria IBAMA nº 48, bem como da Instrução Normativa MMA nº 22/2005".

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

Valor estimadoR$ 650.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP11118393000159-1-000043/2025Processo23204.013694/2025-11ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARACNPJ do órgão11118393000159Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme TR 89/2025

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