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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA TRATAMENTO E ACOLHIMENTO DO PACIENTE G.W., PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA E DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE MÉDIA OU LONGA PERMANÊNCIA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO MPSC N. 0964/2026/01PJ/GAS E À DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5007065-13.2020.8.24.0067/SC, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 119.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP11136549000124-1-000089/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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