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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Credenciamento de organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento à população do Município de Joaçaba/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOAÇABA

Valor estimadoR$ 667.360,80
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP02247113000111-1-000019/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABACNPJ do órgão02247113000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (3)

Item 1 · Grau de dependência I - pessoa independente, mesmo que requeira uso de equipamentos de autoajuda, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDA

R$ 126.885,12

Quantidade: 24 · Unidade: VALOR/MÊS · Unitário: R$ 5.286,88 · Em andamento

Item 2 · Grau de dependência II – pessoa idosa, com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade e higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDA

R$ 288.660,00

Quantidade: 48 · Unidade: VALOR/MÊS · Unitário: R$ 6.013,75 · Em andamento

Item 3 · Grau de dependência III – pessoa idosa, com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDA

R$ 251.815,68

Quantidade: 36 · Unidade: VALOR/MÊS · Unitário: R$ 6.994,88 · Em andamento

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