InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa exclusiva para aquisição de acessórios para equipamento médico, transdutores lineares, a fim atender as necessidades da Policlínica do Município de Juazeiro-BA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraINEXIGIBILIDADE N° 076Controle PNCP11145615000122-1-000014/2026Processo191-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11145615000122Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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