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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa/profissional médico especializado para atuar como assistente técnico/perito assistente, com a finalidade de prestar suporte técnico especializado ao CONSTESF no âmbito da Reclamatória Trabalhista nº 0000225-44.2026.5.06.0413, em tramitação perante a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE,

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO SERTAO DO SAO FRANCISCO · CONSÓRCIO SUSTENTÁVEL TERRITÓRIO DO SÃO FRANCISCO - CONSTESF

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP11308356000103-1-000038/2026Processo001/2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO SERTAO DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão11308356000103Unidade compradoraCONSÓRCIO SUSTENTÁVEL TERRITÓRIO DO SÃO FRANCISCO - CONSTESFLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

inclusive no acompanhamento da perícia médica judicial e de seus respectivos desdobramentos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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