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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DA "CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO", VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO – PA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · MPA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO

Valor estimadoR$ 162.000,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade 18Controle PNCP11190128000181-1-000002/2026Processo97/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11190128000181Unidade compradoraMPA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃOLocalRedenção/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 10:27Abertura18/08/2026, 00:00Encerramento18/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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