DispensaDivulgada no PNCP

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FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · Fundação Escola de Governo

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Dados da publicação

Compra296Controle PNCP11216929000179-1-000086/2026Processo28124ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENACNPJ do órgão11216929000179Unidade compradoraFundação Escola de GovernoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 17:20Abertura04/08/2026, 17:15Encerramento07/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras