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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE BIBLIOTECA LEGISLATIVA VIRTUAL, COMPOSTA POR ACERVO BIBLIOGRÁFICO DIGITAL VOLTADO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES, JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARAR

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO

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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP11233384000109-1-000020/2026Processo014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ do órgão11233384000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃOLocalJaboatão dos Guararapes/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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