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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PMAS) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, CONFORME DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS), DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS – LEI Nº 8.742/1993) E DOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · MPA-FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃ

Valor estimadoR$ 38.002,40
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP11234755000177-1-000006/2025Processo239/2025/ADMÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão11234755000177Unidade compradoraMPA-FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUCUMÃLocalTUCUMÃ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras