DispensaDivulgada no PNCP
contratação visa à prestação de serviços especializados de produção dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados no município de Toritama/PE, para a devida arrecadação anual do referido imposto e da Taxa de Manejo de Res
MUNICIPIO DE TORITAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP11256054000139-1-000027/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORITAMACNPJ do órgão11256054000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMALocalToritama/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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