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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da dupla JOÃO LUCAS E PEDRINHO, para uma apresentação no dia 31 de julho de 2026 no Casamento Coletivo.

MUNICIPIO DE TORITAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra0027Controle PNCP11256054000139-1-000073/2026Processo0045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORITAMACNPJ do órgão11256054000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMALocalToritama/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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