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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITA A COMPRA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA O MENOR HEITOR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, COM BASE NO OFÍCIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA Nº 2026005857360, AUTOS ADMINISTRATIVOS Nº 202600309074. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ARTG 75, INCISO II. PARA O PERÍODO DE 6 MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.393,12
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Dados da publicação

Compra(7013) | 5064-0Controle PNCP11267244000151-1-000121/2026Processo5064/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECNPJ do órgão11267244000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 09:49Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento12/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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