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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA MAIOR DE 18 ANOS DO SEXO MASCULINO,ATRAVES DE DECISÃO JUDICIAL,PROCESSO Nº 5987501-22.2025.8.09.0019 RECEBIDO EM 05/12/2025,INTERNAÇÃO AGENDADA PARA DATA DO DIA 18/12/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 72.800,00
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Dados da publicação

Compra(6745) | 8066-0Controle PNCP11267244000151-1-000211/2025Processo8066/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECNPJ do órgão11267244000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 16:29Abertura17/12/2025, 08:00Encerramento19/12/2025, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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