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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITA SE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ALCOOLISMO) PARA O PACIENTE LÁZARO EURIPEDES CARDOSO, DO SEXO MASCULINO, MAIOR DE 18 ANOS, CONFORME PROCESSOJUDICIAL Nº 5607328-50.2026.8.09.0019, DATA DE RECEBIMENTO DE OFICIO 29/07/2026, COM PRAZO PARA INTERNAÇÃO DE 10 DIAS. PERÍODO DE 12 MESES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 53.200,00
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Dados da publicação

Compra(7001) | 4831-0Controle PNCP11267244000151-1-000105/2026Processo4831/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECNPJ do órgão11267244000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 15:06Abertura30/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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