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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de eletrodomésticos, por meio de procedimento licitatório com utilização do Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição parcelada de equipamentos, tais como geladeiras, frigobares, bebedouros, micro-ondas e freezers, destinados ao atendimento das demandas das unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 1.499.500,70
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Dados da publicação

CompraP0019Controle PNCP11294402000162-1-000153/2026Processo4103008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação21/08/2026, 17:55Abertura21/08/2026, 18:00Encerramento02/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes,A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. 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A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. 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