DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE MACRODRENAGEM E SOLUÇÕES PARA AS INUNDAÇÕES MOTIVADAS PELA INFLUÊNCIA DO NÍVEL D'ÁGUA DO CANAL DO CHIADO, NA ÁREA DENOMINADA "MARESIA", INCLUINDO AS RUAS 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33, DIMENSIONAMENTO DAS SUAS SEÇÕES, PROJETO DO SEU REVESTIMENTO.
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
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Compra00051Controle PNCP11294402000162-1-000172/2026Processo71010035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICASLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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