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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e execução de projeto educacional voltado à valorização, resgate e difusão dos símbolos cívicos do Município do Cabo de Santo Agostinho, compreendendo o hino, o brasão e a bandeira municipal, por meio de ações formativas, produção de materiais pedagógicos e realização de atividades educativas nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 62.000,00
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Dados da publicação

Compra037Controle PNCP11294402000162-1-000138/2026Processo3000024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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