Aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF- Central de Abastecimento Farmacêutico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Assessoria farmacêutica de Medicamentos Especiais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em conformidade ao ofício digital nº 244/2021, as licitações por SRP serão permitidas adesões aos órgãos da Administração Pública do Município de Macaé, devendo adesão ser realizada via sistema Comprasnet.Os itens 72 á 142 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital são destinados exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementarnº123/2006.Ositens85-86-89-92-95-99-100-118-131estão classificadospor suas respect. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900712024