DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bloco receituário destinados ao uso da Vigilância Sanitária Municipal, especificamente para o controle e registro de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM
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CompraDL 169Controle PNCP11323985000102-1-000103/2026Processo414/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMCNPJ do órgão11323985000102Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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