InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITACAO MOTORA INTENSIVA E CURSO BASICO PEDIASUIT, PARA HABILITACAO DOS PROFISSIONAIS. FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 74, I, LEI N 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
CompraIL/2026.078-FMS-GURUPI-TOControle PNCP11336672000199-1-000024/2026ProcessoIL/2026.078-FMS-GURUPI-TOÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11336672000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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