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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR ESPAÇO FÍSICO APROPRIADO PARA INSTALAÇÃO DO AMA, ASSEGURANDO MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES, MAIOR PRESENÇA INSTITUCIONAL E SUPORTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNCÍPIO DE SÃO MATEUS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUS

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP11356696000100-1-000077/2025Processo031571/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUSCNPJ do órgão11356696000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

JUSTIFICA-SE A IMPERIOSA NECESSIDADE DA LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL , VISANDO ASSEGURAR A ININTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO, A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS LEGAIS QUE REGEM A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE D

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