AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA ÚLTIMA ETAPA DE ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA VIVA (CONTROLE MICROBIOLÓGICO E MANIPULAÇÃO)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA VIVA, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM POR FINALIDADE O REGISTRO FORMAL DE PREÇOS, FORNECEDORES, UNIDADES PARTICIPANTES E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO, APLICÁVEIS A FUTURAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A EXISTÊNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A FIRMAR AS CONTRATAÇÕES QUE DELE PODERÃO ADVIR, FICANDO-LHE FACULTADA A REALIZAÇÃO DE OUTROS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM OU MAIS ITENS, HIPÓTESE EM QUE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, O BENEFICIÁRIO DO REGISTRO TERÁ PREFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 83 DA LEI Nº 14.133/2021. A LICITAÇÃO SERÁ DIVIDIDA EM ITENS, CONFORME TABELA CONSTANTE NO ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA. HAVENDO MAIS DE UM ITEM OU GRUPO/LOTE, FACULTA-SE AO FORNECEDOR A PARTICIPAÇÃO EM QUANTOS FOREM DE SEU INTERESSE. ENTRETANTO, OPTANDO-SE POR PARTICIPAR DE UM GRUPO/LOTE, DEVE O FORNECEDOR ENVIAR PROPOSTA PARA TODOS OS ITENS QUE O COMPÕE. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO SERÁ MENOR PREÇO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.