AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS VISANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS/ADULTAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PESSOAS ACAMADAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO CRIANÇAS QUE NECESSITAM DO USO CONTÍNUO DO INSUMO POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONFORTO, DIGNIDADE, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, CONTROLE DE UMIDADE E PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS PACIENTES ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES CLÍNICAS, DERMATITES, LESÕES CUTÂNEAS E DEMAIS AGRAVOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO MATERIAL. NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, UNIDADES DE SAÚDE, PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVA-SE DEMANDA CONTÍNUA E ESSENCIAL POR FRALDAS DESCARTÁVEIS, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA PARCIAL OU TOTAL PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUTOCUIDADO E HIGIENE PESSOAL. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EVITANDO DESABASTECIMENTO DO INSUMO, O QUE PODERIA COMPROMETER A ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS E OCASIONAR PREJUÍZOS À SAÚDE, AO BEM-ESTAR E À DIGNIDADE HUMANA DOS PACIENTES ASSISTIDOS. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO VISA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA SANITÁRIA, PRATICIDADE E EFICIÊNCIA NO CUIDADO DIÁRIO, CONSIDERANDO QUE AS FRALDAS DESCARTÁVEIS CONSTITUEM ITEM DE USO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL PARA DIVERSOS PERFIS DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ENCONTRA RESPALDO NO INTERESSE PÚBLICO, NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE E NA OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROMOVER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.