Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo total (compreensivo) para o veículo oficial do CRF/AC, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais coberturas especificadas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente dispensa eletrônica está sendo revogada para adequação do instrumento convocatório, tendo em vista a necessidade de exclusão da cláusula de exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, por se tratar de contratação de seguro, cuja operação é restrita a sociedades seguradoras autorizadas pela SUSEP.