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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA E FAZER FRENTE ÀS NECESSIDADES DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP11402091000108-1-000007/2026Processo6ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11402091000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCALocalAreia Branca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “materias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Areia Branca/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. Especificação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA E FAZER FRENTE ÀS NECESSIDADES DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

R$ 120.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 10.000,00 · Homologado

Fornecedor: BRAGA, LINCOLN E SEIXAS ADVOGADOS · 48626371000100