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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP11402091000108-1-000023/2026Processo20ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11402091000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCALocalAreia Branca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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