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DispensaDivulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO DE PLACA TQA3J82, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO É UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL Nº 9709/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde

Valor estimadoR$ 1.721,50
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Dados da publicação

CompraPRD 49Controle PNCP11407443000118-1-000052/2026Processo52/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGACNPJ do órgão11407443000118Unidade compradoraSecretaria da SaúdeLocalItuporanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COTURNOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE ITUPORANGA/SC, VISANDO À REPOSIÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES UTILIZADOS PELA EQUIPE. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 18035/2026.PRD 106 · Ituporanga/SC · Dispensa · 27/08/2026
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