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DispensaDivulgada no PNCP

.Contratação de empresa especializada para a realização, sob demanda, de exames médicos ocupacionais, abrangendo exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de risco ocupacional, com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional – ASOs, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goiana – PE

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA · CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA

Valor estimadoR$ 22.036,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP11408655000110-1-000006/2026Processo011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GOIANACNPJ do órgão11408655000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GOIANALocalGoiana/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 12:27Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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