Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de organização e execução de um Concurso Público para Emprego Público, para contratação de servidores públicos municipais, do quadro geral de servidores, conforme necessidade do Fundo Municipal de Saúde de São João do Oeste/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos