ESTIMATIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTA DE PSIQUIATRIA INFANTIL PARA OS PACIENTES: W.F / F.Z / M.L.S. PERÍODO MAIO E JUNHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa a contratação de consultas com médico psiquiatra infantil para atendimento de três crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo estas encaminhadas pelo Ministério Público e Conselho Tutelar. Os pacientes encontram-se em acolhimento institucional ou pertencem a famílias de baixa renda, necessitando de acompanhamento especializado de forma prioritária, considerando a importância do atendimento para preservação da saúde mental, desenvolvimento e garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.