PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVO PADRÃO DE PLOTAGEM DOS VEÍCULOS STRADA (TQM4J15) R$ 2.872,00, ECOSPORT (QHZ8F65) R$ 2.872,00, GOL (QIY2228) R$ 2.942,45, UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação de serviços de plotagem e caracterização da frota veicular oficial, visando garantir a adequada identificação visual dos veículos utilizados pela Administração Pública. A medida contribui para a padronização da frota, facilita a identificação dos veículos em serviço, promove maior transparência quanto à utilização dos bens públicos e auxilia no controle e na fiscalização de seu uso, além de assegurar a adequada caracterização e preservação do patrimônio público.