AQUISIÇÃO DE MEIA DE SILICONE PARA COTO PARA A USUÁRIA R.O.W DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO DE BENEFÍCIO DA POLÍTICA DE SÁUDE NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com os critérios de liberação de benefícios, a mesma é considerada usuária da Assistência Social. É de reponsabilidade da Política de Saúde a liberação e financiamento do benefício, levando em consideração que a paciente adquiriu uma prótese de perna esquerda e necessita da meia para proteção da mesma. A aquisição ainda se justifica, devido a necessidade de substituição da meia atual que se apresenta desgastada pelo uso. As meias de coto proporcionam maior conforto ao usuário e proteção do membro amputado eliminando o atrito, pressão, impacto dentro do encaixe da prótese, e aliviam as dores e desconforto.