PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA PARA PACIENTE DO SEXO FEMININO, 43 ANOS, ENCAMINHADA POR DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a realização de avaliação neuropsicológica de paciente encaminhado pelo minstério público, em razão da necessidade de investigação detalhada de suas funções cognitivas, comportamentais e emocionais, visando subsidiar diagnóstico clínico, definição de conduta terapêutica e planejamento de intervenções adequadas. A avaliação neuropsicológica é um exame especializado que possibilita identificar alterações relacionadas à atenção, memória, linguagem, funções executivas, raciocínio e outras habilidades cognitivas, sendo indispensável para o esclarecimento diagnóstico em casos de suspeita de transtornos do neurodesenvolvimento, comprometimentos cognitivos, sequelas neurológicas ou outras condições que demandem acompanhamento especializado. A contratação do serviço faz-se necessária diante da inexistência de oferta do procedimento na rede municipal de saúde em tempo oportuno, garantindo ao paciente acesso à assistência integral, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando prejuízos decorrentes da demora no diagnóstico e no início do tratamento adequado.