PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS PARA CONTROLE DE PRESSÃO ARTERIAL E GLICEMIA - ENCAMINHAMENTOS DE EXAMES - RECEITUÁRIO MÉDICO - DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - ATESTADO OCUPACIONAL ASO - FICHA DE ATENDIMENTO - MAC

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços gráficos para confecção de materiais impressos destinados aos atendimentos realizados na Policlínica do Município de Timbó, compreendendo: Ficha Prontuário - Controle de Pressão Arterial (PA) e Glicemia, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Requisição de Exames, Receituário Simples e Atestado de Comparecimento. Os referidos impressos constituem instrumentos indispensáveis para a rotina dos atendimentos médicos, sendo utilizados para o registro das informações clínicas, solicitação de exames complementares, prescrição de medicamentos, emissão de documentos comprobatórios de comparecimento e formalização de atestados ocupacionais, garantindo a adequada documentação dos atos assistenciais. A disponibilidade contínua desses formulários é essencial para assegurar a organização dos prontuários, a rastreabilidade das informações em saúde, a continuidade do cuidado ao paciente e o cumprimento dasexigências legais, éticas e administrativas aplicáveis aos serviços de saúde. A ausência desses materiais compromete a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar atrasos nos atendimentos, prejuízos ao registro das informações clínicas e descontinuidade dos serviços oferecidos à população. Dessa forma, a contratação dos serviços gráficos mostra-se necessária para garantir o abastecimento regular da Policlínica, assegurando a manutenção dos atendimentos médicos com eficiência, segurança e padronização documental.