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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência visa a detalhar a necessidade de contratação de serviço técnico, singular e especializado de assessoria em contabilidade pública, visandodarsegurançanoprocessodetomadadedecisõesenaexecuçãodeações para garantir o cumprimento do disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na LeiFederal nº 4.320/64 e demais normas e regulamentos dos órgãos de controle, através de conexão remota, consultas formuladas por telefone, WhatsApp e/ou e-mail (serviços de apoio online) e visita técnica in locode profissionais com vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a da Administração Pública.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 96.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP11423181000185-1-000028/2026Processo003302/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUICNPJ do órgão11423181000185Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas informatizados de gestão pública integrada para:_ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI (Administração);_ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;_ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;_ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE);_ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ (IPMG);_ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS TRABALHO E RENDA.MUNICIPIO DE GUACUI000023 · Guaçuí/ES · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  2. Diante da atual necessidade desta autarquia, a presente demanda consiste na contrata-ção de empresa especializada em Software para estar atendendo essa autarquia. Sob essa ótica, é essencial que sejam disponibilizados equipamentos e técnicos especia-lizados para proporcionar a demanda mencionada, havendo a necessidade de contratação de empresa que os oferte, tendo em vista que esta autarquia não dispõe de profissionais capazes de viabilizar tal demanda, nem tampouco detém apetrechos para tanto.Todavia, para que seja ofertado os serviços de acordo com o necessário, sem quaisquer prejuízos, ao proceder com a contratação, a empresa deverá, mediante a configuração, dispo-nibilizar equipamentos necessários para a realização dos serviçosSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000019 · Guaçuí/ES · Dispensa · 24/07/2026
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  5. Diante da atual necessidade desta autarquia, a presente demanda consiste na contrata-ção de empresa especializada em metalúrgica para fabricação de portão e reparos em diversos setores dessa autarquia. Tendo em vista que a manutenção e essencial para preservar a segurança das ETAS e a sede do S.A.A.E, onde vemos portão com passar do tempo se enferrujando e ate mesmo caindo, foi preciso soldar portas e portões, entre outros serviços.Sob essa ótica, é essencial que sejam disponibilizados equipamentos e técnicos especia-lizados para proporcionar a demanda mencionada, havendo a necessidade de contratação de empresa que os oferte, tendo em vista que esta autarquia não dispõe de profissionais capazes de viabilizar tal demanda, nem tampouco detém apetrechos para tanto.Todavia, para que seja ofertado os serviços de acordo com o necessário, sem quaisquer prejuízos, ao proceder com a contratação, a empresa deverá, mediante a configuração, dispo-nibilizar equipamentos necessários para a realização dos serviços.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000014 · Guaçuí/ES · Dispensa · 14/05/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de captação de imagens e som, transmissão ao vivo, gerenciamento audiovisual, sistema de votação eletrônica e arquivamento das sessões e atos oficiais da Câmara Municipal de Guaçuí-ES.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000011 · Guaçuí/ES · Dispensa · 15/04/2026
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  10. CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES E OFICINEIROS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, PARA MINISTRAREM CURSOS TÉCNICOS, OFICINAS E CURSOS LIVRES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO NORTE - ESMUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE000001 · Bom Jesus do Norte/ES · Credenciamento · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaçuí/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO TECNICO SINGULAR E ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento