InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR PARA CONSULTORIA E ACESSORIA JURÍDICA (LGPD)

MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 59.000,00
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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP27174135000120-1-000056/2026Processo001164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUACUICNPJ do órgão27174135000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

Itens publicados (1)

Item 1 · CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ADEQUAÇAO A LEI N 13709/2018

R$ 59.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 4.916,67 · Em andamento