Item 1 · CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ADEQUAÇAO A LEI N 13709/2018
R$ 59.000,00Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 4.916,67 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR PARA CONSULTORIA E ACESSORIA JURÍDICA (LGPD)
MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
Dados da publicação
Compra000013Controle PNCP27174135000120-1-000056/2026Processo001164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUACUICNPJ do órgão27174135000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA