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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da pessoa jurídica OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, para que forneça 1 (uma) vaga, no R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais), para participação no "IX Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP", a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, na modalidade presencial, em Salvador/BA.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 3.690,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP11439520000111-1-000037/2025Processo19.00.6140.0002250/2025-27ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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