InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da IOC Capacitação LTDA., CNPJ nº 10.825.457/0001-99, para fornecer 1 vaga destinada à participação do servidor Danilo Teixeira de Lima, matrícula nº 23.723, no evento "Previdência dos Servidores Públicos - Legislação e cálculos de aposentadorias e pensões - atualizado com a EC 103/2019 e portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas novas portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS 128/2022", que será realizado de 6 a 8 de novembro

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 3.390,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP11439520000111-1-000060/2024Processo19.00.6520.0006778/2024-17ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal