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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 8 (oito) inscrições destinadas à participação de servidores vinculados à Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Cosit, Cocaj, DRJs, Gabin e Cecat) no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, a ser realizado presencialmente em Gramado-RS, no período de 19 a 21 de junho de 2026,

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 19.080,00
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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP00394460000141-1-000347/2026Processo18220.000392/2026-25ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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