InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores na ação de desenvolvimento "II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB, ESOCIAL Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistemas", a realizar-se na modalidade Presencial, em Brasília/DF, conforme Termo de Referência nº 86/2026 - (SEI nº 61444256).

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 142.250,00

Dados da publicação

Compra243Controle PNCP00489828000155-1-000251/2026Processo10199.004140/2026-88ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal