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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara – Água Clara Previdên-cia no curso "RH para RPPS", promovido pela APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, mediante inexigibilidade de licitação.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA - AGUA CLARA PREVIDENCIA · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP11443794000184-1-000007/2026Processo5ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA - AGUA CLARA PREVIDENCIACNPJ do órgão11443794000184Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIALLocalÁgua Clara/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara – Água Clara Previdên-cia no curso "RH para RPPS", promovido pela APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, mediante inexigibilidade de licitação.

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  1. Contratação de sociedade de advogados ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS4 · Água Clara/MS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, integração e implantação de módulo tecnológico de divulgação da folha de pagamento no portal institucional do Água Clara Previdência, compreendendo a disponibilização pública das informações relativas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS municipal.3 · Água Clara/MS · Inexigibilidade · 29/06/2026
  3. Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software gerenciador de previdência integrado e específico para Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, incluindo suporte técnico, treinamento dos servidores, locação mensal de servidor de banco de dados e aplicação, serviço de gerenciamento, backup, segurança cibernética e alta disponibilidade, para atender às necessidades da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Clara/MS, o Água Clara Previdência, pelo período de 3 (três) meses, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no instrumento de contratação.3 · Água Clara/MS · Dispensa · 12/06/2026
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CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. Credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades de classe, associações, sindicatos, entidades de previdência complementar, operadoras de plano de assistência à saúde (OPAS) com autorização da ANS, instituições de pagamento emissoras e administradoras de cartão de crédito, e prestadoras de serviços de Banking as a Service (BaaS), devidamente autorizadas a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores, interessadas em conceder empréstimo pessoal, adiantamento salarial e/ou cartão de crédito, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais efetivos (ativos, inativos e pensionistas), podendo abranger contratados, nomeados ou agentes políticos (ativos), desde que expressamente autorizados por estes, observados os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Corumbá/MS.MUNICIPIO DE CORUMBA4 · Corumbá/MS · Credenciamento · 30/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “associacoes, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Água Clara/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.