DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de plataforma unificada e centralizada em único domínio, do tipo all-in-one, destinada à automação completa do processo legislativo, integrando em um mesmo ambiente: tramitação digital, protocolo eletrônico, elaboração e análise automatizada de proposições por meio de inteligência artificial jurídico legislativa treinada com base na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica municipal e regimento interno; geração e assinatura por certificado digital; fornecimento de certificado digital; votação e sessões digitais; transcrição automática de áudio para elaboração de atas; gestão documental; publicação oficial; e módulos avançados de auditoria, segurança e transparência, garantindo modernização, padronização, integridade e eficiência institucional. Suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e atualizações do sistema.
TABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores de Tabira
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP11463213000176-1-000004/2026Processo08ÓrgãoTABIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão11463213000176Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de TabiraLocalTabira/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 16:37Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento10/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras