InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional educacional,
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM · MPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP11464153000106-1-000103/2025Processo104ÓrgãoAUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIMCNPJ do órgão11464153000106Unidade compradoraMPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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