DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em consultoria técnica administrativa para prestação de suporte continuado aos fiscais de contratos e representantes da administração, com atuação pautada nas diretrizes do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de a

ALIANCA CAMARA MUNICIPAL · ALIANCA CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP11488202000140-1-000009/2025Processo012/2025ÓrgãoALIANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11488202000140Unidade compradoraALIANCA CAMARA MUNICIPALLocalAliança/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · contratação de empresa especializada em consultoria técnica administrativa para prestação de suporte continuado aos fiscais de contratos e representantes da administração, com atuação pautada nas diretrizes do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, abrangendo a orientação na execução das atividades de fiscalização, o acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais, a análise de documentos, a elaboração de relatórios técnicos e o esclarecimento de dúvidas operacionais, visando assegurar a regularidade dos procedimentos, o atendimento dos requisitos legais e a promoção da eficiência, eficácia e efetividade na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal da Aliança - PE, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

R$ 55.000,00

Quantidade: 11 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: 29.396.257 BRUNNA MARIA ANA FERREIRA COSTA · 29396257000196